Tipo
Artigo de revista
Autor
Franco, Paulo Sérgio de Moura
Título
Tratados internacionais em matéria tributária e as isenções de tributos estaduais e municipais
Data
2003
Ementa

Resumo:O artigo aborda as principais discussões doutrinárias e jurisprudênciais acerca da União, o tratado internacional tributário, isensão de impostos.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 123–142, mar./abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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