Tipo
Artigo de revista
Título
A emenda e sua natureza reformadora
Data
2003
Ementa

Sumário:Constituição rígida e flexível -- Emendar: quorum reformador, a natureza da emenda constitucional e vedações ao poder de emendar -- Processo legislativo ou processo normogenético: a importância do processo legislativo e seu regimento interno e princípios gerais do processo legislativo -- Límitações materiais ao poder de emenda -- Emenda e seus efeitos -- Emenda e medida provisória.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Jurídica: administração municipal
   Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
   Descrição Física: 96 v.
   Referência: v. 8, n. 11, p. 31–39, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 
 
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Incorpora ao texto da Constituição Federal disposições relativas ao Poder Judiciário.

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