A lei complementar (LC) 116/03 e a indigitada revogação do art. 9º do decreto-lei (DL) 406/68, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gomes, Maria de Fátima

Título

A lei complementar (LC) 116/03 e a indigitada revogação do art. 9º do decreto-lei (DL) 406/68

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.39635

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Jurídica: administração municipal
Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
Descrição Física: 96 v.

   Referência: v. 8, n. 11, p. 1–4, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STJ