Tipo
Artigo de revista
Título
Recursos do INSS na justiça do trabalho
Data
2003
Ementa

Sumário:Prazos para impugnações e recursos -- Recurso: princípio da devolutividade -- Recurso ordinário -- Agravo de petição do INSS: delimitação de valores como requisito objetivo -- Agravo de instrumento -- Alçada e os recursos do INSS (Lei n. 10.035/00) -- Remessa de ofício.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 27, n. 275, p. 854–860, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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