Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia do fundo de reconstituição previsto na lei n. 7.347/85 como instrumento de tutela ao meio ambiente
Data
2003
Ementa

Sumário:A lei n.7347/85 e os fundos para reconstituição de bens lesados -- A receita dos fundos -- A administração dos fundos -- A destinação dos recursos -- O Fundo de defesa de direitos difusos -- A receita do fundo federal -- O Conselho Federal Gestor -- As diretrizes relacionadas à aplicação dos recursos: lei n. 7347/85 vs. lei n. 9.008/95 -- As críticas doutrinárias ao modo de operar e às diretrizes de aplicação dos recursos -- A gestão do fundo federal na prática -- O fundo nacional do meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 95–112, out./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:08:51.000Z [ 9506122 ]