Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a apelação criminal
Data
2003
Ementa

Sumário:Origem da palavra. Breves anotações históricas -- Etimologia -- A apelação em Roma -- A influência da Revolução Francesa -- A apelação nos tempos coloniais -- A apelação na legislação imperial -- A apelação na legislação republicana -- A apelação no Código de Processo Penal -- Características da apelação -- Limites da apelação. Sentenças definitivas condenatórias ou absolutórias. Decisões definitivas ou com força de definitivas. Decisões do Tribunal do Júri -- O procedimento recursal da apelação -- O efeito devolutivo da apelação. Reexame da sentença pelo tribunal ad quem -- O efeito suspensivo da apelação. A presunção de inocência -- A apelação em liberdade -- Prisão flagrante e prisão preventiva -- A apelação em liberdade após a Constituição de 1988 -- A apelação em liberdade nos "crimes hediondos e assemelhados". O artigo 594 do Código de Processo Penal e o artigo 35 da Lei nº 6.368/76 -- Conclusões sobre a possibilidade do réu apelar em liberdade.

Classificação (CDDir)
341.4356
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Recurso [ 341.4356 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 23, n. 72, p. 23–34, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

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