Tipo
Artigo de revista
Título
Revisão do FGTS incide na multa de 40%
Data
2003
Ementa

Sumário:Diferença de complementação -- Depósito efetivo -- Decadência ? -- Prescrição bienal -- Prazos de prescrição do FGTS -- Nova posição do TST -- Supremo Tribunal Federal -- A Lei Complementar 101/01 -- Principais situações -- Pedido de diferença da multa fundiária -- Prazos discrepantes.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista nacional de direito do trabalho
   Imprenta: Ribeirão Preto, Nacional de Direito, 1998.
   Referência: v. 6, n. 66, p. 32–38, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

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