Impossibilidade de declaração inconstitucionalidade de lei pela autoridade administrativa de julgamento, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978

Título

Impossibilidade de declaração inconstitucionalidade de lei pela autoridade administrativa de julgamento

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 98, p. 91–99, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ