Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos coletivos e o Estado conteporâneo
Data
2003
Ementa

Sumário:1-O fundamento constitucional do Estado Conteporâneo -- 2- A constituição como fonte e fundamento da proteção dos direitos coletivos e difusos -- transformações sociais que geraram a percepção dos direitos coletivos -- Os direitos coletivos e sua defesa no Direito Comparado -- A Ação Civil Pública - Lei nº 7347/1985 -- A participação judicial -- Um novo tipo de interesse: uma questão fundamental, os pontos sensíveis -- benefícios para a administração da justiça -- Ação Civil Pública: Meio Ambiente Consumidor, o que é? -- Interesses metaindividuais: interesses coletivos, interesses difusos, interesses individuais homogêneos -- Ação Civil Pública: a legitimação para agir e o Ministério Público: Concorrente disjuntiva, legitimação autônoma -- A questão do foro competente -- Os limites da coisa julgada -- O inquérito civil é obrigatório? -- A presença do sindicato é necessária no Inquérito Civil?

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 21, p. 41–56, set./out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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