Sumário:O direito de propriedade -- evolução histórica -- As constituições brasileiras e a propriedade -- O conteúdo constitucional da função social da propriedade -- A propriedade de como direito subjetivo e como situação jurídica -- A função social como elemento interno ou externo do direito de propriedade. Conteúdo mínimo da propriedade. Interesses proprietários e não proprietários. -- Propriedade e propriedades. A flexibilização da função social -- Alguma nuanças da função social da propriedade urbana expressas em normas infraconstitucionais; a) A preservação dos interesses sociais sobre os meios ambientes natural e cultural; b) A função social da propriedade urbana e o plano diretor; c) Parcelamento e zoneamento; d) Poluição urbana; e) Direitos de vizinhança; f) Direito de construir -- A desnecessidade do plano diretor oar o cumprimento da função social.