Tipo
Artigo de revista
Autor
Santin, Janaína Rigo, 1974
Título
O estatuto da cidade e a gestão democrática municipal
Data
2003
Ementa

Sumário:A constituição brasileira de 1988 e a participação popular -- A municipalização e a gestão democrática municipal.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 21, p. 220–229, set./out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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