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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Andrade, Flávio da Silva
Título
Da não-alteração do limite de pena para efeito de suspensão condicional do processo
Data
2004, 2003
Classificação (
CDDir
)
341.5463
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Suspensão condicional da pena. Sursis [
341.5463
]
Classificação (
CDDir
)
340
DIREITO [
340
]
Publicação: Texto - Português
2003
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.
Referência: v. 6, n. 11, p. 350–351, nov., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2004
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 16, n. 1, p. 43–45, jan., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:08:32.000Z [ 9505352 ]