Tipo
Artigo de revista
Título
A inteligência do art. 19 da lei de arbitragem (instituição da arbitragem) e as medidas cautelares preparatórias
Data
2003
Ementa

Sumário:As fases da arbitragem : início, formação e constituição do Tribunal Arbitral -- Início do procedimento arbitral -- Formação do Tribunal Arbitral -- A constituição do Tribunal Arbitral : o art. 19 da Lei 9.307, de 1996 -- A ausência de imperium do árbitro e a execução de medidas cautelares -- A pactuação de cláusula de arbitragem impede a busca de uma tutela de urgência pelas partes perante um órgão do poder judiciário estatal? -- Considerando legítimo o ajuizamento de demanda cautelar, como conciliar as regras do art. 19 da Lei de Arbitragem e os arts. 806 e 808, I, do CPC? -- A liminar proferida no processo cautelar pode ser cassada por força do disposto nos arts. 806 e 808, I, do CPC?

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 6, n. 20, p. 411–423, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:08:30.000Z [ 9505274 ]