Tipo
Artigo de revista
Título
Administradoras de cartão de crédito
Data
2003
Ementa

Sumário:Jurisprudência comentada de acórdão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que aborda a questão da inaplicabilidade da Lei de Usura às administradoras de cartão de crédito, em virtude da aplicação, no caso, do regime jurídico das instituições financeiras.

Classificação (CDDir)
342.1482
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Outras formas contratuais [ 342.148 ]
»»»» Cartão de crédito [ 342.1482 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 6, n. 20, p. 132–139, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre os juros dos contratos e dá outras providências

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