Tipo
Artigo de revista
Título
Arrendamento mercantil ou leasing
Data
2003
Ementa

Resumo:Consulta sobre a possibilidade da administração municipal celebrar contratos de leasing. Caso positivo, como deve proceder e se há necessidade de autorização legislativa específica.

Classificação (CDDir)
342.1481
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Outras formas contratuais [ 342.148 ]
»»»» Contrato de arrendamento mercantil ﴾leasing﴿. Alienação fiduciária [ 342.1481 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 16, n. 11, p. 735–739, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

2020-10-03T05:13:38.000Z [ 8841687 ]