Da declaração de inconstitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal e suas implicações no cômputo do prazo prescricional no Direito Tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da declaração de inconstitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal e suas implicações no cômputo do prazo prescricional no Direito Tributário

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.39445

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Prescrição [ 341.39445 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 97, p. 50–55, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ