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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Maia, Anna Carolina Resende de Azevedo
Título
A questão do artigo 16 da lei de ação civil pública
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
2003
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 17, n. 44, p. 8–9, 3 nov., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:08:26.000Z [ 9505008 ]