Tipo
Artigo de revista
Título
A disciplina do relacionamento entre as instituições financeiras e seus clientes
Data
2003, 2002
Ementa

Sumário:As funções normativas da administração pública -- Distinções terminológicas -- As faculdades normativas da Administração Pública -- Caracterização das normas administrativas -- As Resoluções 2.878 e 2.892 e o quadro legal em que se inserem -- As controvérsias quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras -- As especificidades das operações bancárias -- Alternativas para solução da controvérsia -- Comentários à Resolução 2.878 -- As regras introduzidas pela Resolução 2.892 -- Quadro comparativo entre as normas do Código de Defesa do Consumidor e as normas das Resoluções do Conselho Monetário Nacional.

Classificação (CDDir)
342.235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Instituições financeiras. Fundos de investimento [ 342.235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003, 2002
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 6, n. 19, p. 73–120, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Referência: v. 5, n. 17, p. 29–58, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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