Tipo
Artigo de revista
Título
A educação como direito fundamental prestacional
Data
2004, 2003
Classificação (CDDir)
341.2733
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 19, n. 10, p. 711–714, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
2004
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 20, n. 11, p. 1268–1271, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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