Tipo
Artigo de revista
Título
As Alterações na legislação desportiva e seus reflexos no direito do trabalho
Data
2003
Ementa
Sumário:Lei n. 10.672/2003 -- Cláusula penal -- Contratos entre atletas e procuradores -- A assinatura do primeiro contrato de trabalho -- Do vínculo de emprego do atleta em formação -- Ressarcimento ao clube formador -- A aplicação do artigo 479 da CLT.
Classificação (CDDir)
342.6
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:08:17.000Z [ 9504685 ]