Tipo
Artigo de revista
Título
Dez variações sobre o tema da prescrição trabalhista a partir do código civil de 2002
Data
2003
Ementa

Sumário:Reconhecimento de que a exceção prescreve -- Acordo para alterar a contagem de prazo de prescrição e de decadência -- Pronúncia da prescrição ex officio pelo juiz -- Adição de mais uma causa de suspensão de prazo prescricional -- Restrição a uma única interrupção do prazo prescricional -- Limitação do prazo de prescrição ao máximo de dez anos -- Reconhecimento de que a decadência também pode sofrer interrupção -- Suspensão de prazo decadencial contra incapazes -- Irrenunciabilidade do prazo decadencial -- Possibilidade de alegação da prescrição depois da oportunidade da defesa.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Synthesis: direito do trabalho material e processual
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 37, p. 85–92, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TST

2023-01-29T00:08:12.000Z [ 9504450 ]