Tipo
Artigo de revista
Título
In (aplicabilidade) do código de defesa do consumidor às entidades fechadas de previdência privada
Data
2003
Ementa

Sumário:Relação juridica contratual previdenciária, fundo de pensão, patrocinadora e participante -- Benefício proporcional diferido (vesting) -- Portabilidade -- Resgate -- Seguridade supletiva.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 27, n. 273, p. 663–673, ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
 
 
Regulamenta as disposições da Lei n. 6435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de previdência privada.
 
 
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

2020-10-03T05:13:32.000Z [ 8840794 ]