Tipo
Artigo de revista
Título
Remessa necessária - Justiça do trabalho - Imperativo legal (artigo 1., V, Decreto-lei n. 779/69) - Irrelevante tratar-se de condenação inferior a 60 (sessenta) salários mínimos
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 15, n. 170, p. 23–32, ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.

2020-10-03T05:13:32.000Z [ 8840790 ]