Tipo
Artigo de revista
Autor
Terra, Eugênio Couto
Título
A idade penal mínima com cláusula pétrea
Data
2004, 2003
Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Juizado da infância e da juventude
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2003.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 27–44, mar./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2003
Jurisprudência Brasileira Criminal
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: n. 46, p. 59–81, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:08:03.000Z [ 9504081 ]