ISS e o fornecimento de energia elétrica, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Falcão, Ana Paula Peres de Lyra

Título

ISS e o fornecimento de energia elétrica

Data

2003

Ementa

Resumo:A inexigibilidade do ISS nos serviços prestados pelas empresas concessionárias de energia elétrica afronta a Constituição Federal de 1988.

Classificação (CDDir)

341.39635

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

2003

doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.

   Referência: v. 6, n. 8, p. 251–254, ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD