Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à privacidade e os sigilos fiscal e bancário
Data
2003
Ementa
Sumário:O direito constitucional à privacidade e os deveres da Administração Pública -- A segurança dos direitos fundamentais e a vida econômica do cidadão -- O direito constitucional à privacidade e os sigilos fiscal e bancário no sistema brasileiro.
Classificação (CDDir)
341.2738
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
Publicação: Texto - Português
2003
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 5, n. 20, p. 13–43, jul./ago., 2003.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
2023-01-29T00:07:37.000Z [ 9503044 ]