Programa de demissão voluntária. Hipótese de não incidência tributária. Quitação na transação extrajudicial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferrari, Irany, 1928

Título

Programa de demissão voluntária. Hipótese de não incidência tributária. Quitação na transação extrajudicial

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.3375

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]
»»»» Demissão [ 341.3375 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.

   Referência: v. 36, n. 70, p. 99–100, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, TST