Tipo
Artigo de revista
Título
Especificidades na defesa de mérito nos tribunais de contas
Data
2003
Ementa

Sumário:Regularidade da conduta -- Quitação -- Outras alegações de defesas -- Na omissão do dever de prestar contas -- Ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico -- Ausência de comprovação da irregularidade, cerceamento de defesa e contas iliquidáveis -- Falhas estruturais -- Força maior e caso fortuito -- Decurso de tempo -- Falecimento do responsável -- Boa-fé.

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 6, n. 61, p. 6–13, jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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