Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)., O incidente da suspensão de execução de decisões liminares de sentenças na âmbito das agências reguladoras, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souza, Marcela Trigo

Título

O incidente da suspensão de execução de decisões liminares de sentenças na âmbito das agências reguladoras

Data

2003

Ementa

Resumo:Analisa o pedido de suspensão de execução de decisões judiciais, que tem como legitimado ativo o Poder Público e como finalidade a suspensão de decisões que causem grave lesão à saúde, à ordem, à segurança e à economia pública.

Classificação (CDDir)

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
Descrição Física: 163 v. : il.

   Referência: n. 63, p. 36–45, mar./abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF