Tipo
Artigo de revista
Título
O projeto básico na fase interna da licitação para a execução de obras e serviços de engenharia
Data
2003
Ementa

Resumo:Discrimina o projeto básico como mecanismo preparatório da licitação, tendo em vista que será nele definido o objeto contratual. Nenhuma licitação, quando se tratar de obra ou serviço de engenharia, poderá ser levada ao conhecimento de terceiros, sem a existência de projeto básico, sob pena de todo procedimento ficar viciado.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 10, n. 112, p. 498–502, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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