A inconstitucionalidade do subteto estadual proposto, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Carlos Frederico Brito dos

Título

A inconstitucionalidade do subteto estadual proposto

Data

2003

Ementa

Resumo:Discute a Emenda à Constituição nº 40 que estabelece teto remuneratório para os servidores públicos da União e subtetos.

Classificação (CDDir)

341.625

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Classificação (CDDir)

341.335

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias [ 341.335 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Jurídica: administração municipal
Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
Descrição Física: 96 v.

   Referência: v. 8, n. 6, p. 4–6, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STJ