A contagem do prazo prescricional nos tributos declarados inconstitucionais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Júlio César Corrêa

Título

A contagem do prazo prescricional nos tributos declarados inconstitucionais

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 17, n. 33, p. 7–8, 18 ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ

2003

Síntese jornal
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1996.
Descrição Física: 9 v.

   Referência: v. 7, n. 78, p. 12–14, ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, STM