Sumário:Conceito de dever jurídico -- Regra jurídica e dever -- Corretatividade entre direito e dever -- Análise do tema à luz dos direitos da personalidade -- Capacidade civil e capacidade de deveres.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]