Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição previdenciária dos contribuintes individuais - autônomos e empresários - alterações na legislação
Data
2003
Ementa

Sumário:Extinção da escala de salário-base -- Contribuição do segurado facultativo a partir de 01.04.2003 -- Retenção previdenciária na fonte. Percentual da retenção. Retenção por cooperativa; por entidade de assistência social - entidade filantrópica; por empresas optantes pelo simples. Inaplicabilidade da retenção. Complementação da retenção. Obrigações acessórias do contratante -- Atividades simultâneas.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 20, n. 232, p. 135–140, abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

2023-01-29T00:07:11.000Z [ 9502049 ]