Precatórios e sequestro de receitas municipais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Costa, Camila Maia Pyramo

Título

Precatórios e sequestro de receitas municipais

Data

2003

Ementa

Resumo:Analisa as principais figuras introduzidas pelas emendas constitucionais 30 e 37 - parcelamento, cessão de créditos e compensação - que visam diminuir o longo caminho até então verificado para o pagamento dos precatórios trazendo soluções alternativas para saldar as dívidas públicas.

Classificação (CDDir)

341.4651

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista de direito municipal: JN&C. --
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
Descrição Física: 5 v.

   Referência: v. 4, n. 8, p. 39–45, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ, TCD

2003

Jurídica: administração municipal
Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
Descrição Física: 96 v.

   Referência: v. 8, n. 9, p. 5–9, set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STJ