Tipo
Artigo de revista
Título
Astreintes
Data
2003
Ementa

Sumário:Conceituação e origem das astreintes -- Instrumento apto a conferir efetividade ao projeto -- Aplicação ao processo do trabalho -- Da inaplicabilidade do art. 920 do Código Civil -- Valor a ser arbitrado.

Classificação (CDDir)
341.5441
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Multas [ 341.5441 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 14, n. 167, p. 40–44, maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:07:09.000Z [ 9501966 ]