Tipo
Artigo de revista
Título
Novas polêmicas sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho
Data
2003
Ementa

Sumário:Acordos firmados antes da sentença cognitiva -- Acordos firmados antes da sentença cognitiva, sem reconhecimento de vínculo empregatício -- Acordos firmados após a sentença cognitiva, mas antes do trânsito em julgado -- Acordos firmados após o trânsito julgado -- Contribuições sociais sobre parcelas pagas durante vínculo empregatício reconhecido judicialmente -- Competência para executar contribuições denominadas "terceiros" -- Portarias n. 515 e 516, de 7 de maio de 2003 do Ministério da Previdência Social: valor-piso para as execuções perante a Justiça do Trabalho.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 27, n. 271, p. 495–497, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:13:15.000Z [ 8838540 ]