Tipo
Artigo de revista
Título
Auxílio-reclusão na Lei n. 10.666/03
Data
2003
Ementa

Sumário:Prisão e previdência -- Conceito de auxílio-reclusão: condições para concessão e modalidades de prisão e concessão do benefício -- Condição de contribuinte individual ou facultativo e as alterações da Lei n. 10.666/03.

Classificação (CDDir)
341.62225
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 27, n. 271, p. 486–489, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:07:05.000Z [ 9501850 ]