Academia Brasileira de Direito Tributário., A Irretroatividade da norma tributária e o fato gerador do imposto de renda, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pessoa, Adriano Monte

Título

A Irretroatividade da norma tributária e o fato gerador do imposto de renda

Data

2003

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre irretroatividade das leis, na norma tributária, nos seguintes paises : Alemanha, Brasil, Espanha, França, Itália e Uruguai.

Sumário:Princípios jurídicos gerais e irretroatividade no direito -- Princípios fundamentos teóricos da irretroatividade e a proibição de retroatividade da norma tributária -- Irretroatividade no Código Tributátio Nacional e na Constituição Federal de 1988 -- Irretroatividade e fato gerador do imposto de renda.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 11, n. 49, p. 80–114, mar./abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD