Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Miranda, Jorge, 1941

Título

Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade

Data

2003

Ementa

Resumo:O juízo de inconstitucionalidade e decisões dos tribunais -- As decisões em fiscalização concreta -- A decisão de inconstitucionalidade em fiscalização abstracta -- A decisão de não inconstitucionalidade em fiscalização abstracta -- A interpretação conforme a Constituição e decisões interpretativas.

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 5, n. 18, p. 34–49, mar./abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD