Tipo
Artigo de revista
Título
A questão da "Prescrição Intercorrente" no processo administrativo fiscal
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.39445
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Prescrição [ 341.39445 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 94, p. 18–21, jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

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