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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Cláudio Márcio de
Título
O anteprojeto de reforma da parte geral do Código Penal revoga a lei dos crimes hediondos?
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.532
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [
341.532
]
Publicação: Texto - Português
2003
Jurisprudência Brasileira Criminal
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
Descrição Física: 49 v.
Referência: n. 45, p. 27–29, 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2023-01-29T00:07:01.000Z [ 9501667 ]