Ilegalidade da desconsideração de negócios jurídicos arbitrados pelo fisco, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Campanile, Vinicius Tadeu

Título

Ilegalidade da desconsideração de negócios jurídicos arbitrados pelo fisco

Data

2003

Ementa

Sumário:Como adquirir conhecimento tecnológico (know-how) -- Indevida desconstituição/desconsideração do negócio jurídico -- Ofensa ao princípio da legalidade -- Ofensa ao princípio da liberdade de contratação -- Ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório: o dever de fundamentação e prova.

Classificação (CDDir)

341.46219

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 14, p. 499–491, 2. quinz. jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST