Tipo
Artigo de revista
Título
O acordo celebrado na justiça do trabalho e a burla às contribuições previdenciárias
Data
2003
Ementa

Sumário:Natureza jurídica do acordo -- Evolução do conceito de autonomia da vontade para autonomia privada: críticas à concepção da autonomia da vontade como fruto do valor jurídico liberdade, autonomia da vontade e autonomia privada -- Autonomia privada no acordo celebrado na Justiça do Trabalho -- O controle exercido pelo magistrado na celebração dos acordos trabalhistas: o acordo e o abuso do Direito.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Juridicas, 1988.
   Referência: n. 14, p. 368–364, 2. quinz. jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

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