Tipo
Artigo de revista
Título
IPI no arrendamento e na locação internacional
Data
2003
Ementa

Sumário:A importância do Código Tributário Nacional -- A regra-matriz de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) -- A regra-matriz de incidência do IPI -- O Código Tributário Nacional (CTN) prevê o preço normal em uma venda como base de cálculo do IPI no desembaraço aduaneiro -- A base de cálculo define o critério material da regra-matriz do tributo -- A necessidade de o produto importado ser mercadoria para a validade da tributação.

Classificação (CDDir)
341.39611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 14, p. 505–499, 2. quinz. jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:07:01.000Z [ 9501648 ]