Artigo de revista

Contrato de concessão de obra pública

2003

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

2003

Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.

2003

Jurídica: administração municipal
   Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
   Descrição Física: 96 v.

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.