Tipo
Artigo de revista
Título
O regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos e militares
Data
2003
Ementa

Sumário:Regime previdenciário ou administrativo -- Perspectivas do regime após a Emenda Constitucional nº 20, de 1998 -- O regime previsto nos § 14 a 16 do art. 40 da Constituição e o Projeto de Lei Complementar nº 9, de 1999 -- Alternativas de mudança.

Classificação (CDDir)
341.625
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 67–90, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD

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