Tipo
Artigo de revista
Título
Crédito-prêmio do IPI
Data
2003
Ementa

Resumo:Trata do crédito-prêmio do IPI, estímulo fiscal às exportações brasileiras, cujo termo final de vigência consiste em um dos grandes embates jurídicos que a União vem travando nos tribunais pátrios.

Classificação (CDDir)
341.39631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 161–173, mar./abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD

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