Tipo
Artigo de revista
Título
A tributação da comercialização de programas de computador
Data
2003
Ementa

Resumo:Explica que a tributação das operações de transferência do direito de uso dos programas de computador é tema controvertido tanto na doutrina quanto na jurisprudência, pois há os que entendem que tais operações estão sujeitas a tributação por meio do ICMS, outros defendem que somente podem ser tributadas por meio do ISS e há ainda os que sustentam que para efeito de tributação é necessário distinguir os nominados softwares de prateleira dos softwares sob encomenda.

Sumário:A edição de lei complementar para dirimir eventual conflito de competência entre Estados e Municípios sobre a tributação das operações com softwares -- A posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a tributação das operações com softwares -- A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a tributação das operações com softwares -- A natureza jurídica das operações com softwares.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 127–143, mar./abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD

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