Tipo
Artigo de revista
Título
Peculiaridades do contrato de arrendamento portuário
Data
2003
Ementa

Sumário:O contrato de arrendamento -- A natureza do contrato de arrendamento de instalações portuárias -- O regime do contrato de arrendamento de instalações portuárias -- O ponto é bem público -- O poRto é dedicado à finalidade pública específica -- Implicações do regime de contrato administrativo para a compreensão da ampliação do objeto imediato do segundo contrato de arrendamento-peculiaridades do contrato em causa.

Classificação (CDDir)
342.1453
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 231, p. 269–295, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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